# Registro público: TJES — 00001136420118080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb831ec8d7dd606e7df64646e64094e86f86d469d59de6e533b0b76f3178654a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
> **2025-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T11:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2024-10-22T14:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2024-10-22T15:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-23T01:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-23T01:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2024-11-01T03:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T13:44:09.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2025-06-03T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T15:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-05T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-06T13:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-13T14:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-12T16:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-07T12:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-15T14:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-07T13:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-02T13:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2013-07-31T15:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-05T10:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-20T14:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-25T13:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-07T13:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-30T13:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-05T12:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-18T14:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-04T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2012-09-04T14:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2012-10-29T15:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2013-07-09T11:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2013-08-07T15:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-07T15:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-30T16:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-31T14:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-07T17:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-11-05T17:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-11-07T17:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2011-02-23T17:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2011-06-30T13:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2013-07-31T15:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb831ec8d7dd606e7df64646e64094e86f86d469d59de6e533b0b76f3178654a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2015-05-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-11-05 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-11-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-08-03 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-08-03 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-06-05 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2017-10-17 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-02-21 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-19 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-24T16:11:14\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb831ec8d7dd606e7df64646e64094e86f86d469d59de6e533b0b76f3178654a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001136420118080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb831ec8d7dd606e7df64646e64094e86f86d469d59de6e533b0b76f3178654a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb831ec8d7dd606e7df64646e64094e86f86d469d59de6e533b0b76f3178654a
- **SHA-256 do comentário:** 77de5849ff29f8ae8120bcecaa5b067473151a1ba1af3fe4c3fd15d741dee7f5