# Registro público: TJMMG — 00008169420199130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f775d1adee1f9677255670c4cb59a9f5128dde095e3f3c62cd23630446bf150f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2021-07-16** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2021-07-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T17:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-16T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-22T15:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-06-20T17:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-06-20T17:38:56.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-31T11:06:29.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-16T11:14:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-07T16:49:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:34:19\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190320132439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f775d1adee1f9677255670c4cb59a9f5128dde095e3f3c62cd23630446bf150f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009378820199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239081/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20010175220199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226421/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJMRS — 00090220920189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414172/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20005474520249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484070/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00090239120189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376422/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00090524420189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203215/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPA — 00003215520208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003080320138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796404/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM