# Registro público: TRT16 — 00162042320235160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bcda3b0cbd5f7d50319a32530af779120d2f5063c60adf24009952bad4353df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-06-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-06-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T11:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-08T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-08T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-11T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T15:40:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-03-21T15:40:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-23T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-09T19:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-05-11T07:12:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-05-14T23:00:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-11T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-06-12T17:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-06-13T21:12:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-07-07T10:19:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-07-07T10:19:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-08T17:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-11T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-24T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-07T10:19:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-07-12T13:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162740620245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00161989420205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT22 — 00004633720215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00162741420215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT22 — 00004631620165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT19 — 00002041120145190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT22 — 00004642220215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT19 — 00002037920215190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS