# Registro público: TRE-MT — 00000471720196110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a822f41a94315073c05b361ccb8d4a0c80aee15384aaed26a470390080cc3abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T08:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-08T06:55:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-17T07:19:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T10:01:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T10:03:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T10:05:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-22T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-07-22T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-22T12:41:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-24T07:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T09:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T13:42:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-30T09:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T08:19:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T08:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T08:08:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-01T12:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T08:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:41:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-08 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000990320216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-MT — 06000996820216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000258020226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121800/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL