# Registro público: TRF6 — 00187287020134010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba095b85a6b0e55bfe173b1d47489eb4548bd308c00ab3f3682c466724077749 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-13** — Petição (TPU 85) > **2023-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-23** — Documento (TPU 581) > **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-05T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-04-08T11:01:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-08T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-10-23T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-28T13:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-23T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-23T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-23T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-13T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-01T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-13T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-29T02:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-29T02:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-28T13:13:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-28T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-23T10:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-23T10:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-01-27T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2013-04-08T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T14:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-14T03:37:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:34\.576145790Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-28T13:13:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ba095b85a6b0e55bfe173b1d47489eb4548bd308c00ab3f3682c466724077749 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00472292920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953512/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF6 — 00001193920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU - [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF6 — 00207763120154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976558/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF5 — 00001361320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755487/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001320620234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Belém - [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA DE PEDRO II ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ba095b85a6b0e55bfe173b1d47489eb4548bd308c00ab3f3682c466724077749 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** ba095b85a6b0e55bfe173b1d47489eb4548bd308c00ab3f3682c466724077749 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)