# Registro público: TJSE — 00058386920168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c97a676d5c8754e949d7c71a5beed0b71f8c38b692264983cc301ed5c790dd9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-13** —  (TPU )
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-26** —  (TPU )
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T10:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-06T12:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T16:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-25T13:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T08:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-26T10:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T12:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T02:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T13:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T12:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T09:15:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T04:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T18:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T11:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T11:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T15:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T13:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T13:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-10T11:56:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T09:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T09:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-13T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T08:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-20T11:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T15:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T22:34:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-04-07T09:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-25T16:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-17T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-15T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-06T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T21:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-12T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-12T13:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05069591020168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00051275820178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ