# Registro público: TRE-RO — 06018289220226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9deab058291ce570c62cf6b5c35b6cd0b9bae63d9cad189c731e4de313fe1053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T20:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-10T10:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T10:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-13T09:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T09:12:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-13T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T17:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-13T17:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T17:47:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-11-22T08:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-23T11:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-23T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T10:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-29T18:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-29T18:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T17:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-21T10:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-22T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-23T09:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-23T09:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-06T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-10-06T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-10-13T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-10-14T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-15T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-18T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-18T18:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-11-20T14:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-20T14:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-20T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T11:55:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-11-24T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-24T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-27T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-27T18:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T14:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-14T12:40:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-12-21T10:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06018358420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06004138220246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682787/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-ES — 06004913020246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06013755820266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TSE — 06004797120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06004956220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002227920206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-RJ — 06000655820246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ