# Registro público: TRT13 — 00002146920205130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb11668ae862942d8345c237f50b6c5bea62cb3ff14ba8434a10207c2909bbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T15:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-14T16:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T20:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T20:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T12:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T00:44:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-08-12T00:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T00:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T15:55:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-08-19T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T10:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T10:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T15:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T10:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T22:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-09T08:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T08:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-18T00:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-18T00:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-28T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-13T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-05T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-05T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T17:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-11T11:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-11T11:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000677920215060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020070/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT22 — 00004171520205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001165120205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686827/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT22 — 00004170320205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682203/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-GO — 06000283120206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-TO — 06007020420206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRT13 — 00002532820225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 50074961620204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ