# Registro público: TRT23 — 00001267620205230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273b04f8e703bfbee116bf43b1f712487279650d80c969915cf6f98b0704262a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T09:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T14:13:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-13T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T09:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-21T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T06:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T13:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T07:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T10:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T10:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T07:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T07:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T07:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T15:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T06:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T06:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T06:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-09-22T08:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T08:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T08:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-02-01T14:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-02-01T14:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/273b04f8e703bfbee116bf43b1f712487279650d80c969915cf6f98b0704262a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:25:24\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210094941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 273b04f8e703bfbee116bf43b1f712487279650d80c969915cf6f98b0704262a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001709520205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13797, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002275020195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13774, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00001732920205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13885, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002272120175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13774, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13885, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002551620265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT11 — 00001434220205110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001744920185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 273b04f8e703bfbee116bf43b1f712487279650d80c969915cf6f98b0704262a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001267620205230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/273b04f8e703bfbee116bf43b1f712487279650d80c969915cf6f98b0704262a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 273b04f8e703bfbee116bf43b1f712487279650d80c969915cf6f98b0704262a
- **SHA-256 do comentário:** 9f91404126230e457596f1a004fbaba0c61ddd25caab7df2eeda34cd82f94899