# Registro público: TRT3 — 00001203420145030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92a511045d7a5913238b67b5b6e95fabbddacc82afbefd753151656e428be203 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959700.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92a511045d7a5913238b67b5b6e95fabbddacc82afbefd753151656e428be203.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:58\.747346439Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 92a511045d7a5913238b67b5b6e95fabbddacc82afbefd753151656e428be203 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001205520125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT3 — 00001224220125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003853520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000666220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000897220155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00001463920155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005193420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00241640620225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001203420145030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 92a511045d7a5913238b67b5b6e95fabbddacc82afbefd753151656e428be203 - **SHA-256 do comentário:** b270511bea5c8ad082f99faa2239c197d487d3da0bb651270c3dd0024730bf3d