# Registro público: TRE-AM — 00000207520136040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25376c1c4f8034b443247d598442156473bf0b89718aae7844dc9432c46dabce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2014-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T10:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-06-26T10:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-18T15:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T11:36:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000516420196020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- [TRE-PI — 00000862920176180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395897/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-AL — 00000236020196020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- [TRE-AM — 00000389320196040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198077/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 44 ZONA ELEITORAL