# Registro público: TRE-CE — 00001566520166060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6923b1c05e51d8ecc0dfef8a5f6df7774438806300b5adf91ce1575c18942e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T15:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T15:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T15:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T14:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-26T14:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T16:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-19T15:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T09:16:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T15:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T15:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T15:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T16:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-19T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T14:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T15:34:50.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-19T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T19:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T14:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T14:07:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-26T16:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000746420166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463923/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11646, 11778
- [TRE-RS — 00002635220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743892/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002658420166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000881120166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11646, 11778
- [TRE-CE — 00000939120166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393919/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00002649720166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002610220166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712561/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002666520166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712221/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS