# Registro público: TJRS — 00085818120028210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5c0a85c03db227d4ebebc436fe03bf96ed5f9405ad94de66bdc662177a2d85a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-14** — Petição (TPU 85) > **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-08-09T14:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-11-11T17:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-05-16T10:32:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2007-08-07T17:26:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 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2019-10-28T09:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2002-10-27T15:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-10-31T17:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-07T17:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-28T10:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-26T15:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-27T15:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-29T13:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T17:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T17:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-27T15:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-27T15:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:19\.847202529Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19871125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5c0a85c03db227d4ebebc436fe03bf96ed5f9405ad94de66bdc662177a2d85a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00221314620028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00035610720058210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJRS — 00039311520078210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b5c0a85c03db227d4ebebc436fe03bf96ed5f9405ad94de66bdc662177a2d85a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)