# Registro público: TJSP — 00217061320018260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a95d449868726ed75fd10a5538487faa54939d813e2a578ad3591646f74c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-11T10:12:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-30T18:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-30T18:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-20T14:54:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-11-16T14:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-16T14:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-04-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-20 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-11 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-11 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-04-23 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:31:40\.708122307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5a95d449868726ed75fd10a5538487faa54939d813e2a578ad3591646f74c77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00342131119988260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00035854820128260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJPA — 00002369720028140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00002343020028140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu