# Registro público: TJAC — 06049578720148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c7f77138c55040411f11e9875c95defc6a5805ff993b6369eb3360e0480cfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T08:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T16:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-15T16:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T16:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-25T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T17:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T17:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-20T08:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-20T11:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T11:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T15:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-02T15:29:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-12T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-28T11:14:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-29T08:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T09:35:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-01-27T09:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-20T16:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-29T09:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T13:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06049595720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF3 — 00004225220164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969793/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJAC — 06049855520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953627/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06049872520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00001400920164036934](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969130/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA
- [TRF3 — 00003757820164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963211/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte