# Registro público: TRT24 — 00241659120235240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd6f9e67367513133c90c9d21316b8f20991d7407b2fe806c18f3f5972eb2f7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T08:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-29T08:18:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-29T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-30T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-17T17:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T12:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T12:41:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-04-18T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-18T20:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T20:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T15:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-09T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-07T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-12T16:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T08:56:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-04-18T12:41:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-04-18T20:37:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-09T15:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T16:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-07T16:42:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-07T16:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-07T16:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-07T16:43:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-07-07T17:01:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-07-07T17:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-07 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241693820235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00002815020235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001235920145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160145820265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / RECIFE - 15A VARA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos