# Registro público: TJSP — 00051508220168260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e4bbf7376426de0902b9d2a0999987ad79b2a5f478a185c012896369b5cd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T10:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-25T10:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T08:07:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-26T09:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T10:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T14:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T09:33:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-04T13:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-10T15:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-12T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T13:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-07T15:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T09:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T15:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T13:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-18T15:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T10:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T13:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T13:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-02T10:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T09:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-07T09:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-15T16:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T10:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-17T09:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T13:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-26T16:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T11:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T17:30:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-31T17:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T17:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T17:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T17:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T17:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T17:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007193320158260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000486520188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJDFT — 00032503720178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?