# Registro público: TJMG — 73807117020098130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3a937779555fc338698bb1b2a8dbe293cd5dc825dca118ffaa21eae29eb0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Remessa (TPU 978)
> **2019-06-24** — Remessa (TPU 978)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 978)
> **2015-12-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-21** — Remessa (TPU 978)
> **2010-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2010-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-12T10:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-11-17T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-25T15:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-09T17:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-03-15T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-30T13:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-02-02T16:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-11-18T14:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-02-02T14:07:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2010-02-04T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-02-05T13:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-03-15T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-03-16T17:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2010-03-24T11:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2010-09-02T15:10:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2015-12-21T13:26:01.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2015-12-21T13:29:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2016-03-18T14:06:24.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-05-19T17:29:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2019-06-24T10:28:52.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2019-06-27T09:02:45.000Z — Remessa (TPU 978)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA