# Registro público: TRE-CE — 00003491820126060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe0fc0970f80a283f129be6b37818b6883cd40a0d4cd89562213c9c68320a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2015-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T14:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T14:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T17:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-29T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-29T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T14:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-04T13:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-05T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-06T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-11T14:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T18:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-02T15:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T10:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2014-10-29T13:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-11T14:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-28T20:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-15T14:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T14:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T17:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T17:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T17:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T17:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-27T14:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-27T14:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T10:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T13:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T13:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T13:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-29T13:55:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-10-29T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T18:33:56.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2014-11-07T18:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-07T19:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T15:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T15:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092920216130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682611/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- [TRE-PA — 00000581620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682589/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000300920186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682570/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559720126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682561/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160920166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196120166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682534/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 65ª ZONA ELEITORAL