# Registro público: TJAM — 02014215920108040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba606ecf9189fe29044749a5bf8aa6279489be941c6c0fe16552336c05a04b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-10-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-05-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2011-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2011-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-07-21T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T11:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-10-29T13:36:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-09-15T18:39:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-19T21:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-06-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-16T10:20:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-16T10:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-21 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-29 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-15 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T08:20:05\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170915183958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ba606ecf9189fe29044749a5bf8aa6279489be941c6c0fe16552336c05a04b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02016813920108040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963397/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06408183220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527198/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 30011849520248060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196127/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 02014207420108040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963314/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJGO — 00201132520028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara Cível
- [TJCE — 30003009020248060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011831320248060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC