# Registro público: TJTO — 00032072020148272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3099be00235a304324bd5161c6c3728a9d8f677b8f4d8960ce49bd4c289ed0ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-28** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2016-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-27T16:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-04T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T13:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-09T09:09:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-07-02T14:27:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-07-02T14:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-06T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T16:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-05T17:25:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-27T10:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-08T10:41:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-07T14:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-08T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T15:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-03T09:29:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-03T09:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-03T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-12T08:29:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-12T08:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-17T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T14:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-28T14:25:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-28T14:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-06-29T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-30T15:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-06-30T15:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-04T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-12-10T16:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-01-15T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-08T16:02:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-08-06T16:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-14T09:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-14T09:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-23T07:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-23T07:50:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-11-30T10:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-12-03T10:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286420058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002777520118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMA — 00002120720038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJTO — 00263287620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00250096820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00263105520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRJ — 00006512919988190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00000755219808190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA