# Registro público: TJCE — 02546619420238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c805ac462ae05d542795749202788a9abfaed1945002717aaf51478725cd5cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-16** — Documento (TPU 581) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-19** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-30T19:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-18T01:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-13T18:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-01T05:40:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-13T15:09:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-07T12:55:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-11-22T16:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-19T20:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-07T22:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-16T08:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-17T15:36:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-01T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-13T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-02-07T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-13T11:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-22T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-07T01:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-28T03:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-22T04:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-28T09:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2024-11-06T10:56:03.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960202.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-05-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:58\.345030059Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c805ac462ae05d542795749202788a9abfaed1945002717aaf51478725cd5cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01823940320188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964371/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00004477820138260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281474/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJDFT — 00265657020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02363761920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963894/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02342258020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00132684320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278492/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00260694620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149594520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1c805ac462ae05d542795749202788a9abfaed1945002717aaf51478725cd5cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 1c805ac462ae05d542795749202788a9abfaed1945002717aaf51478725cd5cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)