# Registro público: TRE-RS — 00001569220166210079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f308c753125a09e2f313f354b952bdd5fdb4971a496938dc15a11d0c4ec8990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T16:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T16:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T18:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T18:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T11:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T18:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T11:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T16:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T12:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T16:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T11:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T16:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T16:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T16:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00004869520166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999639/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-MT — 06001660920216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06031972620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-PA — 00008040220166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952702/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-RS — 00001684420166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980967/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003420720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS