# Registro público: TJRJ — 00041019520218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e327eda23c4d671777528d7b0b9eef2ad85883a41441ed0c122fa47c1f5fc846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Recurso (TPU 804)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T08:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-05-19T16:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T16:08:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-16T17:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T23:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T14:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-12-14T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-23T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2022-05-25T20:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T22:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-06T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-04T11:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T22:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T23:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-16T23:01:01.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-12-12T19:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T14:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T18:13:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T13:36:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-10T04:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T14:15:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-22T11:58:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T11:58:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T11:58:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T11:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-22T14:28:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-22T14:28:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-22T14:57:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-22T16:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T11:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03T11:58:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-04T05:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-08T17:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-10T15:24:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-23T15:24:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-08T01:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-19T01:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2022-11-16 relativo a «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00005902920198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00181877120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00008157320218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA