# Registro público: TRT6 — 00000656520235060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05a06bcf0b25dd726939d2d8b991e1d6bd2c45a2d5bbb99c158bedc8fa041035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T14:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-06T14:55:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-11-06T14:58:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-11-06T14:59:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-11-06T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T20:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-07T17:39:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-11-09T12:44:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-11-09T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-09T20:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T20:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T14:59:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-11-11T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-11T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-11T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-11T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-16T10:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-22T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-24T13:39:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-11-24T14:23:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-11-24T14:23:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-11-27T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T12:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-11-27T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-28T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-28T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-28T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-06T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-06T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-11T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-11T12:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T16:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T16:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-11-07T17:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-07T17:39:10.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2023-11-09T20:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-24T14:23:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-11-27T12:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000701320255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110111/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT23 — 00001753220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099815/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004552920255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108960/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / Goiânia - 12a Vara
- [TRT16 — 00162707220245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT6 — 00000887420265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / CARUARU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000880820245060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / RECIFE - 01A VARA
- [TRT8 — 00001438920265080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107550/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT21 — 00003100820245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / Vara do Trabalho de Caicó