# Registro público: TRT23 — 00001299220255230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 029b0ec9cd572793c1fc9d18dc4b592b0a260755d19efe132eb109dc50eef5b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Sucumbenciais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-04T15:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T12:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-08T06:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-14T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-15T12:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-21T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T12:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-19T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-19T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2025-06-25T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2025-07-18T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2025-12-03T06:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2025-12-03T06:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-04T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-05T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-14T12:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-07-21T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-09-08T08:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-09-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-02 no assunto oficial «Ônus da Prova»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Ônus da Prova» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001759820265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13390, 13537, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000857420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13390, 13531
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002335220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT22 — 00000059620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001267720245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000153320245120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13537, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT24 — 00240671920245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A regra expressa do parágrafo terceiro

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
- **SHA-256 do registro documental:** 029b0ec9cd572793c1fc9d18dc4b592b0a260755d19efe132eb109dc50eef5b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Frescisao-indireta-continuar-trabalhando%2F)