# Registro público: TJRS — 00078311120048210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c827efc07a97e40c3884d2e1b3d732f3aa7812d000e1c247dff92a85bd2e407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-15T16:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-16T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T13:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T15:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-02T14:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-16T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-09T15:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T15:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-23T10:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T10:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T13:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T10:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T13:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T09:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T11:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T11:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T17:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T17:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T15:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-27T15:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-27T15:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-03T18:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T19:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T14:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T14:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T14:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006142820158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00130914020028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00221314620028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 0c827efc07a97e40c3884d2e1b3d732f3aa7812d000e1c247dff92a85bd2e407
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)