# Registro público: TRT4 — 00000604520125040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9015c166b2515116241611273cececebc3c0c65ab9f536b17fed79c0f0ff0dcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** —  (TPU 15247)
> **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Paga (TPU 12176)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-30** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** —  (TPU 15247)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T16:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-30T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-25T12:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T01:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2026-02-27T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2026-03-04T10:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T18:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-10T07:58:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T10:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-26T08:43:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2025-01-28T13:48:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-28T13:48:36.000Z —  (TPU 15247)
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- 2025-10-30T14:19:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-30T14:35:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2026-03-23T10:05:13.000Z — Paga (TPU 12176)
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- 2026-03-26T10:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2026-04-16T16:31:16.000Z —  (TPU 15247)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002274320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13722, 13745, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00004229320145230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406511/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979, 13745, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000601020105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13722, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT6 — 00000067020225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13722, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT3 — 00000081920135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000697920105090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00000044520235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979, 13745, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju