# Registro público: TRF6 — 10091637520234060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85c738c61d0a7e425ec2346ca2eaa7e4c4dbd8d3cff4443901e67a18c02c521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-09** — Recurso especial (TPU 430)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Anual por Hectare

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T13:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-03T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-10T05:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-11T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T13:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T03:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-03T13:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-09T23:39:53.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2025-08-11T05:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-11T05:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-11T15:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-12T13:58:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa Anual por Hectare — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-09 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2025-08-09 relativo a «Taxa Anual por Hectare»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10089948820234060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033965/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRF6 — 00001246720144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002431020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF6 — 00294315520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002151/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Gabinete 11
- [TRF1 — 00002428520194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002441720184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 03ª - Contagem
- [STJ — 00003662220134025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRS — 00076716820058210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Vara Judicial - Agudo