# Registro público: TRT19 — 00001531820145190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bdce020f921fa953b2f9f5d302ec92a0d0d7c1c4fd5bccaff894453d105cce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T12:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-31T12:51:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-31T18:27:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-03T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-03T09:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T14:09:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-11T14:09:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-03-21T06:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T20:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-05T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-14T14:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-10T12:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T12:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T12:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T12:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T12:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T14:06:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-22T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T14:09:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2014-03-21T10:33:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-03-26T08:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-10T12:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-09-22T19:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-09-23T00:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001690920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001288520255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001270620175230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001743520195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00003850920125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT13 — 00001886920185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000793920145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT14 — 00000562520205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO