# Registro público: TRF4 — 50426271020144047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba31936f08e4ee2a5a71ea8ffbe4c3f1db4e0161066f7a4b4915f6501640bcc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T10:49:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-12T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-04T11:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T15:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-16T09:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-15T22:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-12T16:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-04T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-03T17:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-13T13:36:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-12T11:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T10:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-11T18:13:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-11T18:13:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-11T18:13:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-04T11:57:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-04T11:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-03T17:33:20.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-12-18T11:10:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-18T09:45:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-16T09:31:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T22:19:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T21:55:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-15T21:55:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-12T16:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-12-09T12:04:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-05T16:04:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Finsocial» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Finsocial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-11 para o assunto oficial «Finsocial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50038127520134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899764/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001258320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 00282399619984036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00089941120054047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00104937419984047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00252798019924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189387/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 06626576519854036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00001294020154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS