# Registro público: TRE-SE — 00000892820176250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e9f6c75bb9a328ddf3d1c6513a6b9f5a39bf3537aaf3c1ac095322b91ca469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-28T12:25:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2017-05-02T13:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-17T10:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T11:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-08T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T10:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T11:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-08T11:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-12T08:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-12T08:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-26T08:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T09:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T16:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T09:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T09:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-20T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T12:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-22T10:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-24T12:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T12:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-19T09:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-07-09T15:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-15T09:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T10:25:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-07-23T12:51:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-24T08:55:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-06T12:53:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-07T08:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-08T08:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T12:41:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-09T12:41:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-12T10:15:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-03T12:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T12:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-09-04T12:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T08:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000252520166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000818820166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-SE — 06000302520226250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000332320266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000198420266250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL