# Registro público: TRT3 — 00001226020105030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6406c6ad2bceeae15e3d1fccc7acc87589caaf3670e133568d386ceacda76ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003846320145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003787420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004965820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002002720125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT14 — 00000816320165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001732220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001288520255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA