# Registro público: TRE-MT — 00000367620196110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699c0b6c0d769c1d4855dbf367248a61b1693780cdd4fafee23288a800b477c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T14:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T11:55:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-12T14:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T13:45:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-20T14:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T09:45:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-23T09:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T11:53:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-28T07:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000766120196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198141/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000258520256110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-PA — 00000884020176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396143/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000063820196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198080/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000258720146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395867/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000152220236250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395781/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL