# Registro público: TST — 00002557620125150039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a931e91edfd4716e7e323c2483789395a763191df736e6bed0080c1eb18e09a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02 - **Último ato com data válida:** 2018-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-06-25** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-18** — Petição (TPU 85) > **2018-04-10** — Petição (TPU 85) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-17T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-11-21T14:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-03-10T15:07:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-05-16T09:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2018-04-10T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-18T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-03T11:01:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-13T09:05:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T13:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-05T18:43:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-31T17:59:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-28T15:26:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-12T19:54:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-06-10T19:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-11T19:11:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-27T16:26:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-01T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-25T11:52:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-06-02T21:49:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-07-14T13:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T18:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T18:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-12-02T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-28T12:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2018-06-26T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:15:22\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140602214938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a931e91edfd4716e7e323c2483789395a763191df736e6bed0080c1eb18e09a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00012127120125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433866/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO - [TST — 00022614820165200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00010239620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TST — 00021588020145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353725/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - [TRT4 — 00008444320145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJAC — 00095888420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166168/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00096563420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)