# Registro público: TRT17 — 00000030520175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d74381c7a64b8e5bfd4d441dbec33df444625bc66c79e44a719690f7e691c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Posse - Despejo | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T10:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T10:09:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-01-16T18:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-04T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-07T15:09:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-03-07T15:09:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-07-04T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T18:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T00:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-11-21T00:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-11-23T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-11-23T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-01-16T18:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-16T18:05:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-03-07T15:09:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-06-28T18:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-11-08T08:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-01-15T11:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-01-15T12:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13723)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse - Despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração de Posse - Despejo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000543620165080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13723, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT2 — 00005070420125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13723, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004635920155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13723, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13723, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00001872420215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13723, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00003198720115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13723, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT21 — 00003057220225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT24 — 00242255320225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13723
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA