# Registro público: TJSP — 00093190320058260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56455ea4f1f30c9aa52ae03170b2dc6ca7318997eb6a7532587d19b10b9e6d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-19T17:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-11T11:03:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-01-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-23T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2006-01-25T15:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-01-25T15:46:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-05T16:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T16:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-12T15:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-13T10:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-13T11:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-20T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-20T16:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-26T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-27T10:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-27T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-14T10:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-12-15T16:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T15:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-21T12:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-19T15:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-27T14:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-27T14:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-27T14:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-29T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-03-29T17:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-02T16:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-08-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-12-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-12-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-08-15 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2008-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:49:05\.911689097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051219164852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56455ea4f1f30c9aa52ae03170b2dc6ca7318997eb6a7532587d19b10b9e6d6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023330920098260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00000349820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMT — 00002244120138110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00083785920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00054839120188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA