# Registro público: TRF5 — 05263975020184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3e6c46be58dc3a6921e685a807ab215758013bf72e25d411592b87ef77d635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T16:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-22T16:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-19T12:12:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-13T14:12:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-06T16:03:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-07T09:44:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-10T14:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-16T14:09:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-24T15:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-10T09:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:33\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c3e6c46be58dc3a6921e685a807ab215758013bf72e25d411592b87ef77d635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05289576220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00124546820094058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883001/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Regimental Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05289524020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 40025184820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136007/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00133054220158130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00015114720148220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL