# Registro público: TJSP — 00097096420098260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2011-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-22T17:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-28T12:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-04T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-06T17:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-04T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T17:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-12T12:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T18:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T18:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-12T14:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-24T17:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T17:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-05-26T18:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-16T13:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-17T16:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T15:47:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-26T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-26T13:27:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-11-09T15:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T15:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T12:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-23T12:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-25T10:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-26T14:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T09:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-12-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-12-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-02-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:12:13\.359156353Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091222132301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00406824620208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081607/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 03427395320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRJ — 00055639420158190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03187285220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50072376120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50078759420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097096420098260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 731afac9d7825d9a354679393b1801d92e9ff546d9212664d9c88e3cdd1c96fc
- **SHA-256 do comentário:** ed556f2627fb6dc3a60a0ae46e956a6b7751226333b3c19dde46ac8c16444fd6