# Registro público: TRT20 — 00003190820215200015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79b60173331ec85c3e11d52c7ee158e2195570a5306c4295c4203ad438ed088d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-13T16:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-09-14T07:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-09-14T08:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-09-14T08:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-09-15T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-09-15T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-10-18T19:37:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-10-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2021-11-17T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-11-23T08:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-11-23T09:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-11-23T09:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-12-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-12-17T07:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-12-17T07:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-12-18T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-02-09T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-03-08T08:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-03-08T08:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-03-09T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-03-11T08:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-03-11T08:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960694.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-05-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-06-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-06-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-06-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-06-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-08-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/109` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:42:20\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210913163300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79b60173331ec85c3e11d52c7ee158e2195570a5306c4295c4203ad438ed088d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001764220245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000532420245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT2 — 00003538420155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00006731720115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003535920135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT4 — 00000847720105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005337620125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005331720125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 79b60173331ec85c3e11d52c7ee158e2195570a5306c4295c4203ad438ed088d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)