# Registro público: TJMS — 00001669820208120041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única (DESATIVADO) - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1c59fcacb4ad0b2fca6db675586326ef51ebd71e62b6cdc3cb690b4d4053aeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T18:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-07T18:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-10T18:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-18T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-18T08:35:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-07T18:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-10T17:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-10T17:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-10T18:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-18T16:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} - 2020-02-18T16:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3532", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:32:50\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200207182537 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1c59fcacb4ad0b2fca6db675586326ef51ebd71e62b6cdc3cb690b4d4053aeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001678320208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958079/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única (DESATIVADO) - [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 1ª Vara - [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Única - [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRF1 — 00002070820174013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 02ª Anápolis - [TJRR — 08010073620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJES — 00001131120228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961454/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA ÚNICA - ITAGUACU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** f1c59fcacb4ad0b2fca6db675586326ef51ebd71e62b6cdc3cb690b4d4053aeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)