# Registro público: TJPR — 00000042920038160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6896311cce94e5e5140d1dd5092ba885fa39fd40f361fda43d1bfe2f30da07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-06-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-06-22** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-22T16:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-22T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-26T09:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T12:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-08T17:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-22T16:03:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-06-22T16:05:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-22T16:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-26T09:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-27T08:40:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-29T09:45:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T12:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T12:46:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T12:47:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T12:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000094319948160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00153873120108160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980650/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000048919928160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA