# Registro público: TRE-CE — 00000116720196060105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5405954562d9fbdc3b46c949f1ff92c65b2214370c09afcd2675db0c29f4fa07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T17:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-03T18:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-11-26T13:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-07-12T10:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T11:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T16:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-18T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T09:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-03T17:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-03T17:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-09T15:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-09T15:41:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-11T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-31T22:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-09-11T19:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-26T11:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-09-26T11:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-10-30T15:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-11-26T13:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-03T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-17T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-08T13:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-08T13:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-27T09:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-27T09:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011462220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06003196820246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005092620246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121514/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06002525420246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004921420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 23 ZONA ELEITORAL