# Registro público: TJMA — 00001516220198100125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0ed51e432ec05adb8d5938c657b2b5d46612e35b64d8abf94febd776b7cc065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T08:56:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-29T08:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-25T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-11-27T11:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-12-04T11:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-12-04T16:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-01-14T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-03-09T09:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-09-30T11:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-05-12T11:39:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-05-12T11:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-25T11:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-25T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-09-30T11:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-10-22T17:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-10-22T17:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-11-04T10:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-25T11:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2019-12-04T11:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-01-08T16:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-02-11T10:51:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-05-28T11:45:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-04 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-11 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- [TJMA — 00001391420208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMT — 00002469820198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00004664320208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00002452120058110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e0ed51e432ec05adb8d5938c657b2b5d46612e35b64d8abf94febd776b7cc065
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)