# Registro público: TRT19 — 00001535220155190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699a1b7c0818a9ff950cafc3601b0015492a5af91b9e8697545d65a45968816d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2016-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-04-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T14:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-06T14:29:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-12T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-12T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-05T09:57:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-05T10:38:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-12T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T09:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-24T00:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-07T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-07T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-16T08:30:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-16T08:30:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-12-16T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-22T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T19:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-04-16T08:30:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-12-16T16:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-12-16T16:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-17T15:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-03T11:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005266920135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001775220205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00005229820115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005237520145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT1 — 00020991820115010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT23 — 00001445820155230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007221820135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT3 — 00001104520105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre