# Registro público: TRT13 — 00000280520235130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b371e410f25376f076f39d5a60a4f942c9dc47156ba6a209af7131c3955c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T15:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-12T11:32:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-13T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-22T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T11:29:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-14T18:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-24T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-03T15:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T15:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T11:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T08:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-03T15:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2023-05-30T12:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-01-14T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-31T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-11T11:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-03T15:04:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-03T15:04:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-03T15:33:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-01-10T23:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-11T11:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-18 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:22\.620698347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-10T15:41:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e5b371e410f25376f076f39d5a60a4f942c9dc47156ba6a209af7131c3955c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010598620115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00002092820175190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT20 — 00003068720135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000541620195080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00000923820115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000692820125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT14 — 00002025420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00000988220225110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Manaus