# Registro público: TJTO — 50000690720108272705

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73f626d2d7f9e71e6cc260fc197450bfd8fe66a44d25ee87072427c60875fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-24T09:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-09-24T09:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-09-24T20:27:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-10-06T17:33:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-02-27T10:08:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-06-22T10:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-09-24T09:28:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-09-24T09:28:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-10-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-06-22T10:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:05:39\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c73f626d2d7f9e71e6cc260fc197450bfd8fe66a44d25ee87072427c60875fb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000070620068272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMS — 00001674620018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1ª Vara
- [TJTO — 50000126220058272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJTO — 50000235220098272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJMS — 00000208919948120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Vara Única
- [TJMS — 00000075719758120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Vara Única
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c73f626d2d7f9e71e6cc260fc197450bfd8fe66a44d25ee87072427c60875fb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)