# Registro público: STJ — 00003108720118210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a843d985f9caa6c60dc6240ffda4d4fc60eb9c14dfa67f6ab8b0d903bf1a468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-14T18:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T08:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-12T12:00:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-12T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T12:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2017-09-20T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-02T12:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T10:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T15:40:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-10T05:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-03T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-03T13:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-19T14:36:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-19T16:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T15:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T18:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-20 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Consórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:41:24\.830553945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a843d985f9caa6c60dc6240ffda4d4fc60eb9c14dfa67f6ab8b0d903bf1a468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004351920018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00000951020218272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507145/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 01023955420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004347920228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70028381620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000306220188172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJAM — 06116115620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO