# Registro público: TRF6 — 00182081320134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27932d9eecd402afbe5627cb7a4874edb2d919d2cb0b9519529c1b6317eb61db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** —  (TPU 0)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito | Depósito Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T18:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-04-10T09:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-10T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-25T09:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-16T13:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T18:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-08T18:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-28T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T18:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-28T18:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T19:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T17:24:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-16T19:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-20T01:08:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-28T00:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-28T00:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-16T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T21:51:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-19T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-19T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T02:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T21:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-19T16:00:27.000Z —  (TPU 0)
- 2013-04-10T09:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T09:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T12:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-26T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T10:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-14T13:27:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-14T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T18:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T18:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T19:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T00:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T14:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-11T18:41:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)
- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002088120134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968190/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF6 — 00192923720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675669/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 14
- [TRF1 — 00002435620034013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - Brasília
- [TRF6 — 00030282920154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653073/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [STJ — 00003342820074013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165160/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00002487920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50054898620124047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10543, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF2 — 00097588320154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699369/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10543
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 11


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
- **SHA-256 do registro documental:** 27932d9eecd402afbe5627cb7a4874edb2d919d2cb0b9519529c1b6317eb61db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)