# Registro público: TJSP — 00144534820108260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05ef7c7f35e67496f1ba48ee0ebc51e17dee92d062b87f88866ce8d4dfc1a577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-16T14:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-18T14:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-13T00:31:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-30T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T09:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00274409220058260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00015755720118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001342920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO